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ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA
REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO E FINALIDADE

 

Art. 1º - A Academia Pernambucana de Medicina Veterinária, instituição fundada em 14 de junho de 2001, doravante designada ACADEMIA, é sociedade civil, cultural, científica e social, sem finalidade lucrativa, com sede e foro na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Este Regimento estabelece as normas complementares e funcionais da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária, respeitando integralmente as disposições contidas no Estatuto.
Art. 3º - A academia tem por finalidades:
a) Prestar homenagens de diferentes formas e meios previstos nos seus diplomas institucionais, aos Médicos Veterinários que contribuíram para o progresso da ciência e da cultura, estimulando com o seu exemplo os jovens profissionais;
b) Ressalte-se, dentro dessas homenagens, a criação de uma Galeria de Patronos da Academia, dela constando as respectivas fotografias emolduradas, em tamanho 29cm x 20cm, e apostas em lugar de destaque da sede;
c) Produzir e divulgar trabalhos no campo da Deontologia, da História e da Ciência Médico-Veterinária com o objetivo legítimo de projetar a importância social do Médico Veterinário;
d) Na medida de suas possibilidades, contribuir para a solução dos problemas de ordem sanitária ou de saúde ligados à Medicina Veterinária e de interesse comunitário;
e) Desenvolver estudos sobre a adoção de estímulos, representados pela concessão de prêmios ou certificados a Médicos Veterinários que contribuírem marcadamente para o progresso da ciência;
f) Estimular o aprimoramento do ensino médico-veterinário, premiando àqueles que se destacarem na aprendizagem, na forma estabelecida no Capítulo correspondente e específico;
g) Servir como referencial no estímulo às atividades culturais e técnico-científicas, no âmbito da Medicina Veterinária, traduzindo-se essa condição em motivo de orgulho para a Classe e seus componentes;
h) Considerar fundamental a manutenção do intercâmbio técnico-científico, cultural e social com entidades congêneres e instituições públicas e privadas, ligadas à Medicina Veterinária, seja por contatos pessoais, correspondências ou trocas de publicações;
i) A Academia, na medida em que seja solucionado o problema de espaço físico, instalará em sua sede social uma Biblioteca, cujo acervo se constituirá de doações por parte dos profissionais da categoria, de editoras e seus distribuidores ou de cessão de bibliotecas congêneres.
 

CAPÍTULO II
DOS MEMBROS DA ACADEMIA

 

Art.4º - São Acadêmicos Fundadores os Médicos Veterinários que tenham sido contemplados com o Prêmio Professor José Wanderely Braga, outorgado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária até o ano de 2000, que tenham aderido, formalmente, aos propósitos da Academia e que assinaram a Ata de sua Fundação.
§ Único – Os Fundadores, designados “ex-officio”, deverão apresentar, além da documentação regular prevista no Estatuto, declaração de que aceitam participar da instituição e de que se comprometem a cumprir os postulados estatutários e regimentais da Academia.
Art. 5º - Os Acadêmicos Titulares são:
- Os Fundadores, definidos no Artigo 4º,
- Os Médicos Veterinários escolhidos por Comissão Especial formada por 3 (três) Fundadores e homologados pelos demais, em número necessário a complementar o quadro de 20 (vinte) quando somados aos que assinaram a Ata de Fundação,
- Os dez restantes que ocuparão as Cadeiras de números 21 a 30, sucessivamente, a medida em que ocorra a morte de um Titular, passando este à categoria de Patrono,
- O eleito para substituir o Acadêmico Titular falecido.
Art. 6º - Em caso de falecimento de Acadêmico, o Presidente comuniicará, oficialmente, o fato na sessão plenária seguinte a sua ocorrência, declarando aberta a vaga e fixando o prazo de 2 (dois) meses para apresentação de candidatos ao seu preenchimento.
§ Único – Se o óbito ocorrer dentro do período transitório de preenchimento das Cadeiras numeradas de 21 a 30, duas vagas de Acadêmico Titular serão abertas, sendo que a segunda terá como Patrono o próprio falecido, conforme consta do Artigo 4º, Pr. 3º, do Estatuto.
Art. 7º - Quando a candidatura para qualquer vaga se der por iniciativa do postulante, este dirigirá carta ao Presidente da Academia, juntando Ficha de Dados Pessoais devidamente preenchida e Memorial detalhado de suas atividades na forma prevista no Estatuto; quando a indicação for subscrita por Acadêmicos, somente se efetivará se o candidato, dentro de 10 (dez) dias seguintes a sua indicação, declarar por escrito a sua concordância e cumprir a exigência deste artigo quanto ao encaminhamento da Ficha de Dados Pessoais e Memorial.
§ Único – Nenhum Acadêmico poderá subscrever, para a mesma vaga, mais de uma indicação.
Art. 8º - Constatando-se que os candidatos tenham preenchido as condições para concorrer à vaga de Acadêmico Titular, previstas no Estatuto (Art. 4º, Pr. 3º), a Comissão de Admissão, formada por 3 (três) membros e designada pela Diretoria, procederá ao estudo do Memorial e demais qualificações do solicitante e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emitirá o Parecer de habilitação dos candidatos e o devolverá à Presidência, que, por sua vez, o submeterá A Assembleia Geral.
§ 1º - Cada candidato será considerado habilitado, pela Comissão de Admissão, se obtiver desta, numa escala de 0 a 100, grau classificatório acima de 70 (setente) pontos.
§ 2º - A Comissão fica autorizada a formular a escala de pontos, sendo esta, posteriormente, submetida à apreciação da plenária.
Art. 9º - A admissão do Acadêmico Titular, em escrutínio secreto, dar-se-á mediante as seguintes condições:
a) As cédulas utilizadas na votação serão identificadas com SIM e EM BRANCO e no ato da votação uma delas será colocada na sobrecarta, garantindo o caráter secreto da votação;
b) O vencedor será aquele que obtiver maior número de sufrágios SIM, em votação individual e na faixa de maioria absoluta, considerado o número de eleitores aptos;
c) Havendo mais de um candidato, o critério de desempate adotado obedecerá à sequência maior de tempo de formatura e idade mais elevada, sendo estas condições declaradas, obrigatoriamente, no parecer da Comissão de Admissão;
d) Apurada a eleição e proclamado seu resultado, o Presidente da Academia cientificará o eleito.
Art. 10 – O prazo para posse do eleito será de 6 (seis) meses, a contar da eleição, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, mediante requerimento do interessado.
§ Único – Esgotados os prazos sem que ocorra a posse, o Presidente declarará vaga a Cadeira e abrirá novo período de inscrição para o seu preenchimento.
Art. 11 – Não podendo o eleito, por motivo de caráter excepcional reconhecido pela Academia, comparecer pessoalmente para ser empossado, poderá fazê-lo por procuração outorgada a um Acadêmico, o qual, em sessão ordinária, fará a leitura do juramento, assinará o termo respectivo e lerá o discurso de posse.
Art. 11A – A exclusão do quadro de Acadêmicos Titulares, voluntária ou por motivação nos casos de deslizes éticos referidos no Estatuto será precedida de sindicância por parte de Comissão especialmente designada para este fim, concedendo-se ao indiciado, quando for oo caso, amplo direito de defesa.
Art. 11B – Qualquer acadêmico pode formalizar a Diretoria pedido de afastamento temporário por motivo de tratamento de saúde, para cumprir curso de pós-graduação fora do Estado de Pernambuco ou, pelo prazo de 6 (seis) meses para cuidar de assuntos particulares.
§ 1º - O acadêmico afastado temporariamente não se desobriga da contribuição pecuniária à instituição.
§ 2º - A reintegração à Academia dar-se-á mediante solicitação por escrito à Presidência que decidirá favoravelmente ad referendum da Diretoria.
Art. 12 – Os Membros Correspondentes devem atender às seguintes exigências:
a) Ser formado em Medicina Veterinária haja mais de 15 (quinze) anos;
b) Participar de entidades científicas de comprovadas idoneidade e prestígio internacional ou ainda ser possuidor de títulos e autor de trabalhos de reconhecido valor e alta qualificação;
c) Ser proposto, no mínimo, por 10 (dez) Acadêmicos Titulares;
d) Obter maior número de sufrágios em Assembleia Geral, da qual participe a maioria dos Acadêmicos.
§ 1º - O ingresso de Membro Correspondente dar-se-á em sessão solene e será ele saudado por acadêmico designado pela Diretoria, no ato receberá Diploma e assinará termo relativo à investidura e, em seguida, pronunciará o discurso de aceitação.
§ 2º - Caso o proposto Membro Correspondente não possa comparecer à solenidade, poderá fazê-lo por autorização a qualquer dos acadêmicos que subscreveram a sua indicação, podendo, a critério da Diretoria, tudo ocorrer em sessão plenária ordinária.
§ 3º - Os Membros Correspondentes, eventualmente presentes, poderão assistir às sessões plenárias, usar da palavra, mas não terão direito a voto nas deliberações.


CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 13 – A Academia é administrada por Acadêmicos Titulares, através de mandatos eletivos nos cargos e funções.
Art. 14 – São órgãos da administração da Academia:
I – A Assembleia Geral;
II – O Plenário;
III – A Diretoria;
IV – O Conselho Fiscal.


CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 15 – As deliberações da Assembleia Geral, ressalvados os casos de quórum especial referidos no Estatuto ou neste Regimento, serão tomadas por maioria absoluta dos Acadêmicos, no horário indicado no edital de convocação e tratará exclusivamente dos temas que lhe sejam pertinentes e estejam previstos nos artigos 13 e 31 do Estatuto.
§ 1º - A convocação e a instalação da Assembleia são da competência do Presidente da Academia, a quem cabe, ainda, promover a eleição do seu Presidente e Secretário, dentre seus pares presentes.
§ 2º - O comparecimento dos Acadêmicos será registrado no Livro de Presença.
Art. 16 – A Assembleia Geral ordinária será instalada, bienalmente, no mês de novembro, para eleger o Presidente, o Secretário Geral, o Tesoureiro, o Diretor da Biblioteca e Arquivo e o Diretor do Patrimônio.
Art. 17 – A Assembleia Geral reunir-se-á, em caráter extraordinário, para tratar dos temas relacionados com o artigo 13, do Estatuto, com exceção da alínea “a”, já contemplada no artigo imediatamente anterior a este, e para decidir sobre assunto de alta relevância a juízo da Diretoria, devendo o edital indicar claramente a Ordem do Dia, a qual será rigorosamente obedecida.
Art. 18 – As discussões e deliberações da Assembleia Geral serão sempre registradas em Ata que, após lavrada, discutida e aprovada na mesma Assembleia deverá contar com as assinaturas do Presidente, do Secretário e dos demais presentes.

CAPÍTULO V
DAS SESSÕES PLENÁRIAS

 

Art. 19 – A Academia se reunirá, mensalmente, em sua sede social ou em outro local indicado pela Diretoria, com a presença mínima de 5 (cinco) Acadêmicos, não podendo deliberar com menos de oito, exceto nos casos de quórum qualificado previsto neste Regimento.
§ 1º - Cabe à Diretoria organizar calendário anual de reuniões que facilite a presença de todos.
§ 2º - As sessões serão públicas, no entanto, se a relevância do assunto assim o exigir, poderá tornar-se secreta e, como tal, com as salvaguardas necessárias ao sigilo, inclusive a lavratura de ata em livro especial e reservado.
Art. 20 – Nas sessões plenárias ordinárias, os trabalhos obedecerão à sequência de praxe:
- Leitura da ata da sessão anterior, que será discutida e aprovada, depois de feitas as emendas retificadoras, se houver;
- Leitura do expediente que constará de uma súmula da correspondência oficial e de avisos, convites e informes sobre as publicações recebidas;
- Ordem do dia, constante da pauta previamente preparada;
- Discussão e deliberação sobre propostas e requerimentos;
- Comunicações culturais e explicações pessoais;
- Palestra ou leitura de trabalho literário de Acadêmico, anteriormente designado
Pelo Presidente, ou a cargo de pessoa convidada, seguida de debates e
comentários sobre o tema abordado.
Art. 21 – Nas sessões plenárias, o direito a voz, do Acadêmico, far-se-á da seguinte forma:
a) Comentar o expediente;
b) Usar da palavra, por 10 (dez) minutos, para apresentar propostas ou discutir assuntos de interesse da Academia;
c) Usar da palavra, pela ordem, durante 5 (cinco) minutos, no máximo, para encaminhamento de matéria em debate.
Art. 22 – As votações serão simbólicas, exceto nos casos expressos neste Regimento ou quando aprovado requerimento de votação nominal.
Art. 23 – As sessões extraordinárias são aquelas convocadas por iniciativa da Presidência ou a requerimento de 10 (dez) ou mais Acadêmicos para exame de assunto urgente ou de interesse da Academia.
Art. 24 – Terão caráter solene as sessões extraordinárias de 14 de junho, data da fundação da Academia, e as de posse da Diretoria e de Acadêmico.
§ 1º - Se a Diretoria assim decidir, poderão ser consideradas solenes as sessões extraordinárias destinadas à realização de conferências, recepção a personalidade eminente ou homenagem póstuma.
§ 2º - Em nenhuma hipótese, as recepções e homenagens a que se refere o parágrafo anterior, terão caráter político ou sentido religioso, não se admitindo, ademais, em quaisquer circunstâncias, manifestações que contrariem a natureza laica, apolítica e exclusivamente cultural da Academia.
§ 3º - Nas sessões solenes, a Ordem do Dia constará unicamente de comunicações relativas ao objeto da reunião e somente será facultada a palavra a Acadêmicos previamente inscritos ou a pessoas estranhas convidadas pela Diretoria, observadas, a respeito, as disposições do parágrafo anterior.
Art. 25 – Sempre que falar em nome da Academia, em qualquer circunstância, cumpre ao Acadêmico, investido nessa representação, observar o disposto no parágrafo 2º do artigo anterior.
Art. 26 – Nas sessões solenes, serão convidadas para compor a Mesa, juntamente com a Diretoria, as autoridades presentes pela ordem hierárquica, ocupando os Acadêmicos as poltronas que lhes forem reservadas.
§ Único – Os Sócios Correspondentes, bem como os portadores de títulos honoríficos conferidos pela Academia, terão direito ao uso de poltronas reservadas aos Acadêmicos.
Art. 27 – A sessão solene de recepção a novo Acadêmico será organizada pela Comissão de Cerimonial, observando-se as seguintes diretrizes dos trabalhos:
a) Constituição da Mesa na forma do artigo anterior;
b) A apresentação do candidato aprovado ficará a cargo do Mestre de Cerimônia da sessão;
c) Logo após, ele será introduzido no recinto por uma Comissão designada pelo Presidente;
d) O novo membro Titular prestará, então, o seguinte compromisso acadêmico:
ASSUMO A CADEIRA Nº ....., DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA, PROMETENDO, SOLENEMENTE, SOB A FÉ DO MEU GRAU DE MÉDICO VETERINÁRIO E SOB A INSPIRAÇÃO DO LEMA COM LOUVOR, EXERCER O MEU MINISTÉRIO DE ACADÊMICO, COM TODO O DEVOTAMENTO E DESVELO, DIGNIFICANDO OS QUE FIGURAM COMO PATRONOS DESTA CASA E VISANDO AO ENGRANDECIMENTO DA HISTÓRIA DA MEDICINA VETERINÁRIA.
e) O Presidente da Mesa entregar-lhe-á, em seguida, a Medalha e o Diploma de Acadêmico;
f) Logo após, assinará o Termo de Posse em livro próprio;
g) A palavra será conferida ao Acadêmico incumbido de saudá-lo, em nome da Academia, que falará da Mesa;
h) O novo Acadêmico, em seguida, da tribuna fará uso da palavra.

 

CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES



Art, 28 – A Diretoria será eleita bienalmente, por escrutínio secreto, em Assembleia Geral que se realizará no mês de novembro, devendo tomar posse no mês de janeiro do ano seguinte.
§ 1º - A eleição será feita para cada cargo, isoladamente, sendo considerado eleito, dentre dois ou mais candidatos ao mesmo cargo, o que obtiver maioria absoluta dos presentes.
§ 2º - Se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta, será realizado novo escrutínio com os dois mais votados, considerando-se eleito o que obtiver maioria de votos.
Art. 29 – Na sessão ordinária que se seguir à posse da nova Diretoria, o Presidente eleito designará os Acadêmicos que irão compor as Comissões de Resgate Histórico, de Admissão, de Cerimonial, Científica e de Editoração e Difusão Cultural.
Art. 30 – Simultaneamente com a Diretoria, e pelo mesmo processo, será eleito o Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO VII
DA DIRETORIA


Art. 31 – A Diretoria, órgão executivo de administração da Academia, é composta do Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro, Diretor da Biblioteca e Arquivo e Diretor de Patrimônio.
§ 1º - A Diretoria se reunirá, sempre que necessário, deliberando com o quórum de Três Diretores no mínimo.
§ 2º - Ocorrendo falta, impedimento ou renúncia de qualquer Diretor, o Presidente, quando não regulada a matéria, indicará o substituto interino ad referendum do plenário, que apreciará a indicação na sessão ordinária subsequente.
§ 3º - Se a falta exceder sessenta dias ou a renúncia antes do término do mandato do renunciante, será considerado vago o cargo, procedendo-se a nova eleição para o seu preenchimento até a conclusão do período restante.
§ 4º - Qualquer Diretor poderá obter, do plenário, licença, por motivo justificado, até seis meses.
§ 5º - Será declarado vago o cargo de Diretor que deixar de comparecer, sem justificação, a três sessões plenárias consecutivas.
Art. 32 – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelos demais Diretores, na ordem estabelecida no artigo anterior, ou, na ausência destes, pelo Acadêmico mais antigo entre os presentes.
Art. 33 – Cabe ao Presidente:
- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Sessões Plenárias;
- Convocar a Assembleia Geral, proceder a eleição do Acadêmico escolhido para presidi-la e dar execução as suas deliberações;
- Representar a Academia em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, e em geral em suas relações com terceiros;
- Observar e fazer cumprir fielmente o Estatuto, este Regimento e as decisões da Assembleia Geral;
- Submeter à Assembleia Geral os pareceres da Comissão de Admissão referentes à habilitação dos candidatos a Acadêmico Titular;
- Rubricar os livros oficiais, assinar as atas, subscrever os termos de posse dos novos Acadêmicos, assinar diplomas, títulos, convite e outros papéis de igual natureza, e ainda despachar o expediente;
- Admitir, suspender, licenciar e demitir o pessoal a serviço da Academia, obedecida a legislação trabalhista;
- Nomear Acadêmicos para desempenharem cargos ou Comissões ou outras funções consideradas necessárias e previstas neste Regimento;
- Nomear representantes para todo e qualquer ato em que a Academia deva ser representada, quando não o fizer pessoalmente;
- Autorizar, ad referendum da Diretoria, despesas extraordinárias de pronta execução, desde que não excedam a dois salários mínimos e se contenham dentro das respectivas verbas orçamentárias;
- Assinar cheques, ordens de pagamento e quaisquer títulos que envolvam responsabilidade financeira, juntamente com o Tesoureiro;
- Exonerar e conceder, a pedido, exoneração dos Membros ocupantes de cargos ou Comissões ou outras funções previstas neste Regimento;
- Designar, na sessão seguinte à eleição de novo Acadêmico, de comum acordo com ele, o Acadêmico que o saudará por ocasião de sua posse.
§ Único – O Presidente, além dos casos de empate, a que se refere este Regimento, somente votará nos escrutínios secretos.
Art. 34 – Ao Secretário Geral compete:
- Tomar conhecimento do expediente, distribuir a correspondência e superintender os serviços da Secretaria;
- Redigir as Atas das reuniões da Diretoria e das Sessões Plenárias;
- Redigir a correspondência em nível de Secretaria;
- Assinar, com o Presidente, as atas, diplomas e outros papéis de igual natureza;
- Expedir avisos, convites, editais e convocações, a pedido do Presidente, e os termos dos Livros de Presença;
- Organizar e manter o arquivo e registros da Academia;
- Preparar a pauta das sessões ordinárias;
- Relatar a matéria submetida à decisão da Diretoria;
- Receber e encaminhar à Comissão para esse fim designada os trabalhos que concorrerem aos prêmios da Academia;
- Apresentar o Relatório Anual da Secretaria;
- Consolidar o Relatório Anual da Academia.
Art. 35 – Ao Tesoureiro compete:
- Ter sob sua guarda e administração o patrimônio social, de acordo com as resoluções da Diretoria;
- Superintender os serviços da Tesouraria;
- Arrecadar a receita geral formada por anuidades, taxas e joias, bem como receber as subvenções, doações, legados e outros valores destinados à Academia;
- Ter sob sua guarda os valores da Academia e outros títulos;
- Organizar a escrituração financeira da Academia;
- Assinar cheques e outros títulos, juntamente com o Presidente, e os demais, de controle interno da Tesouraria, pessoalmente;
- Apresentar à Diretoria balancetes mensais, e, anualmente, o Balanço Geral da Tesouraria, acompanhado este do quadro demonstrativo dos valores e bens que constituem o patrimônio;
- Apresentar ao Conselho Fiscal os livros e documentos que lhe forem solicitados, no desempenho de função fiscalizadora;
- Pagar as despesas orçamentárias autorizadas, depois de visados os documentos respectivos pelo Presidente, e dar quitação do que receber em nome da Academia;
- Apresentar à Diretoria, na penúltima sessão do ano fiscal, a proposta de orçamento do ano seguinte.
Art. 36 – Ao Diretor da Biblioteca e Arquivo, com a assistência de Bibliotecário diplomado, compete:
- Ter sob sua direção e vigilância a Biblioteca, promovendo-lhe a conservação e o desenvolvimento;
- Solicitar aos Acadêmicos um exemplar de cada uma de suas obras; sob a forma de livro, revista, separata, cópia xerográfica ou digitalizada em CD;
- Promover a permuta das publicações da Academia com outras associações, revistas e jornais;
- Reunir, classificar e conservar autógrafos, retratos, originais e outros quaisquer documentos que interessem à história e à memória da Medicina Veterinária, inclusive à biografia de escritores pernambucanos e à vida literária e científica regional;
- Apresentar, na penúltima sessão ordinária de dezembro, o relatório atual sobre o movimento da Biblioteca.
§ 1º - O empréstimo de livros somente se fará a Acadêmicos e constará de registro, conforme as normas de Biblioteconomia.
§ 2º - A Biblioteca é basicamente especializada em Medicina Veterinária, com abertura para três segmentos correlacionados ou não com as atividades dela, a saber:
- Literatura versando sobre as relações entre a terra, o homem e as instituições integrantes ou correlacionadas com o meio rural e as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de prestação de serviços;
- Obras de autoria dos Acadêmicos e demais membros da Academia, inclusive dos patronos;
- Obras de autores pernambucanos.
Art. 37 – Ao Diretor de Biblioteca e Arquivo, compete ainda:
- Organizar, dirigir e zelar pelo Arquivo, promovendo sua conservação e desenvolvimento;
- Obter e coligir documentos referentes à obra dos ocupantes e dos Patronos das Cadeiras, à vida da Academia e, na medida do possível, das instituições de ensino da Medicina Veterinária em Pernambuco e associações de Classe;
- Organizar e manter um arquivo iconográfico relacionado à Academia e aos Acadêmicos;
- Organizar e publicar o catálogo circunstanciado do Arquivo;
- Apresentar, anualmente, o relatório de suas atividades.
Art. 38 – Ao Diretor do Patrimônio, compete:
- Inventariar o patrimônio da Academia em livro próprio;
- Buscar e angariar meios que enriqueçam o acervo da Academia;
- Zelar pela boa manutenção dos bens patrimoniais;
- Apresentar relatório de bens e valores da Academia.
Art. 39 – A Comissão de Resgate Histórico da Medicina Veterinária será formada por três membros, indicados pela Diretoria e com mandato coincidente ao seu, cabendo a ela, dentre outras, as seguintes atribuições:
- Organizar uma relação de todos os Médicos Veterinários formados em Pernambuco ou que aqui tenham desenvolvido suas atividades, preparando ficha de dados pessoais e, na medida do possível, alguns dados biográficos;
- Identificar toda a documentação, original ou por cópia, relativa à história da Medicina Veterinária em Pernambuco, dos seus vultos mais eminentes, inclusive dos membros das diversas categorias da Academia.
Art. 40 – A Comissão de Admissão será formada por três membros, indicados pela Diretoria, sendo de sua atribuição específica proceder ao estudo da documentação (Artigo 4º, Pr. 5º, do Estatuto) apresentada pelos candidatos postulantes à categoria de Acadêmico Titular, dispondo de um prazo de 15 (quinze) dias para preparar o seu parecer e encaminhar à Presidência da Academia.
§ Único – A Comissão habilitará os candidatos que obtiverem grau classificatório acima de 70 (setenta), de conformidade com o estabelecido no parágrafo 1º, do Artigo 8º, consignando-se essa condição nos respectivos pareceres.
Art. 41 – A Comissão do Cerimonial encarregar-se-á da organização e do andamento da sessão solene de posse, cabendo a ela todos os atos e diretrizes para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos.
§ 1º A Comissão deverá providenciar, por ocasião da sessão solene, a colocação no recinto da solenidade, de uma panóplia, tendo ao centro a Bandeira Brasileira, à direita a do Estado de Pernambuco e à esquerda a da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária.
§ 2º - O cerimonial para a posse de Acadêmico ficará a cargo do Presidente da Comissão ou de outro designado para substituí-lo em seu impedimento, sendo suas atribuições assim definidas:
a) Observar as diretrizes estabelecidas no Artigo 27, deste Regimento;
b) Providenciar e preparar o recinto da sessão condignamente;
c) Recepcionar e conduzir as autoridades ao recinto;
d) Comunicar a presença de representantes oficiais.
§ 3º - Caberá ao Presidente da Mesa que dirigir os trabalhos, a abertura e o encerramento da sessão e somente às pessoas previamente credenciadas será concedido o uso da palavra.
§ 4º - Ficará cargo e conta do recipiendário qualquer complemento festivo à solenidade.
Art. 42 – À Comissão Científica compete:
- Desenvolver a programação científica da Academia;
- Estabelecer um cronograma anual de atividades correspondente ao que os Acadêmicos Efetivos e Membros Honorários, Beneméritos e Correspondentes desenvolvem na sociedade;
- Pela relevância de seu trabalho, podem cientistas e profissionais estranhos à Academia ser convidados a participar da programação científica;
- A programação, previamente definida, deverá ser amplamente divulgada e todas as atividades constarão da Revista e do Relatório Anual da Academia.
Art. 43 – A Comissão de Editoração e Difusão Cultural compete:
- Editar, periodicamente, a “Revista da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária” que divulgará, além do noticiário sobre o movimento social, os discursos de recepção e posse, as conferências proferidas, os destaques dos simpósios realizados e trabalhos inéditos dos Acadêmicos;
- Organizar, em conjunto com a Comissão de Resgate Histórico da Medicina Veterinária, para serem publicados na Revista ou em volume avulso, se o plenário assim decidir, trabalhos inéditos ou esgotados de autores pernambucanos já falecidos;
- Divulgar as atividades da Academia junto à Sociedade, aos meios acadêmicos, aos profissionais liberais e, em especial, à classe Médico-Veterinária, acionando para tanto todas as modalidades de imprensa, convites e outras formas de divulgação e arregimentação.
Art. 43A – Aos acadêmicos que tenham exercido mandato integral na Diretoria, a gestão seguinte poderá conferir o título de Serviços Relevantes em sessão plenária.
 

CAPÍTULO VIII
DO CONSELHO FISCAL


Art. 44 – Cabe ao Conselho Fiscal:
a) Dar parecer sobre as contas, os balanços anuais, as propostas de orçamento e de outros documentos de despesa, bem como sobre as minutas de contrato e instrumentos de quaisquer obrigações, antes submetidos à aprovação do plenário ou sempre que este requisitar;
b) Opinar, quando solicitado, sobre o emprego das verbas e rendas da Academia e a aplicação de saldos orçamentários verificados.
 

CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO

 

Art, 45 – O patrimônio da Academia está discriminado no Capítulo próprio do Estatuto.
Art. 46 – Cada elemento patrimonial será registrado em livro próprio objetivando preservar a sua entrada, uso e saída ou destino no contexto da Academia.
Art. 47 – Ao término de cada mandato, a Diretoria deverá apresentar relatório detalhado correspondente ao patrimônio da Academia, além do balanço patrimonial de responsabilidade da Tesouraria.

 

CAPÍTULO X
DOS TÍTULOS HONORÍFICOS


Art. 48 – Será conferido o título de Membro Honorário da Academia a Médicos Veterinários que, no Estado ou fora dele, venham a ser julgados dignos dessa homenagem por seus notáveis méritos culturais, científicos e tecnológicos e a admissão será feita atendidas às exigências mencionadas no Artigo 4º, alínea “c”, do Estatuto.
Art. 49 – Anualmente no mês de novembro, em sessão solene da Academia, será conferido Diploma de Honra ao Mérito aos Médicos Veterinários graduados em Pernambuco, cuja turma haja completado 50 anos de formatura.
Art. 50 – O título de Membro Benemérito será conferido a mecenas com a finalidade de retribuir contribuições materiais e será conferido em dois graus: Benemérito no grau de “Grande Colaborador” e Benemérito no grau de “Benfeitor da Academia”, na forma do Artigo 4º, alínea “d” e seu parágrafo único, do Estatuto.
§ 1º - O título de Membro Benemérito no grau de Grande Colaborador será conferido ao brasileiro ou estrangeiro ou pessoa jurídica que fizer valioso donativo à Academia, habilitando-a a instituir prêmios ou a promover cursos de extensão cultural, ou, ainda, que subvencione as suas atividades, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento.
§ 2º - O título de Membro Benemérito Grande Colaborador, na forma definida no parágrafo anterior, não deve ser distribuído de forma abusiva, depreciando a própria benemerência de sua instituição.
§ 3º - O título de Membro Benemérito no grau de Benfeitor da Academia será conferido, em caráter excepcional, a autoridade do serviço público ou a dirigente de empresa ou pessoa física que venha a contribuir com a doação de imóvel ou instituição de fundo em dinheiro que possibilite a consolidação do patrimônio da Academia ou que venha permitir condições permanentes de realização de suas atividades editoriais.

 

CAPÍTULO XI
DOS PRÊMIOS


Art. 51 – A Academia conferirá prêmios a obras culturais, científicas e tecnológicas de reconhecido valor, aplicáveis direta ou indiretamente à Medicina Veterinária, observadas as condições aqui estabelecidas para a sua concessão.
Art. 52 – Os prêmios serão conferidos sob a forma de remuneração à obra que haja participado de concurso e tenha obtido o 1º lugar, ou sob a forma de editoração da obra sem ônus para o vencedor, do modo que venha a ser acordado, ou através da concessão de medalha ou troféu ao beneficiário, com aval do respectivo diploma.
Art. 53 – Poderá a Academia aceitar o encargo de conferir prêmios desse tipo, instituídos por terceiros, desde que cumpridas, além das que forem exigidas em cada caso, as condições e normas seguintes:
- O instituidor do prêmio fará, através de escrito devidamente autenticado, o oferecimento, cuja aceitação, depois do parecer da Comissão Especial para esse fim designada, dependerá da decisão final do plenário;
- Em qualquer caso, quer se trate de prêmio permanente ou ocasional, a Academia receberá as importâncias respectivas antes da publicação dos editais;
- O prêmio poderá ter o nome do instituidor ou de pessoa falecida por ele indicada, com aprovação da Academia;
- Serão entregues à Secretaria, no ato da inscrição, três exemplares das obras que concorrerem, publicadas ou inéditas, sendo estas últimas datilografadas ou digitadas, e impressas;
- A concessão do prêmio se fará sempre mediante concurso, com observância dos preceitos do Regimento, no que forem aplicáveis;
§ Único – A Academia poderá anular os concursos referidos neste Regimento e não conferir prêmio se reconhecer que nenhuma das obras apresentadas o merece.
Art. 54 – Poderão ser conferido prêmios em dinheiro aos alunos do Curso de Medicina Veterinária, laureados no 1º e 2º semestres de cada ano, sob patrocínio de empresas, instituições e pessoas físicas.
§ 1º - O prêmio poderá receber o nome do patrocinador;
§ 2º - A Academia expedirá os respectivos diplomas.
Art. 55 – Os Acadêmicos, bem como os Membros Correspondentes, não poderão concorrer a qualquer prêmio instituído ou patrocinado pela Academia, com exceção para os primeiros da medalha da APMV descrita neste Regimento.
 

CAPÍTULO XII
DA MEDALHA DA ACADEMIA

 

Art, 56 – Fica instituída pela Academia Pernambucana de Medicina Veterinária a “Medalha da Academia”, conferida, exclusivamente ao Acadêmico Titular por ocasião da cerimônia de posse na Cadeira para a qual foi eleito.
Art. 57 – A Medalha da Academia será cunhada em forma de disco de sessenta milímetros de diâmetro, com argola para passagem de fita, e conterá no anverso o escudo da Academia e no reverso os seguintes dizeres: “Academia Pernambucana de Medicina Veterinária – Acadêmico Titular”, e, ainda, o número da Cadeira ocupada.
 

CAPÍTULO XIII
TROFÉU SANTO ELISEU

 

Art. 58 – Fica instituído, também, pela Academia o “TROFÉU SANTO ELISEU”, destinado a premiar, preferencialmente no âmbito do Estado de Pernambuco, iniciativas no sentido cultural ou educativo médico-veterinário, que se tornem dignos de reconhecimento público.
§ 1º - O troféu referido neste artigo será conferido uma única vez, anualmente, no dia 14 de junho, a personalidade ou entidade que a Academia julgue merecedora.
§ 2º - O troféu, de metal, será representado pelo Escudo e nome completo da Academia, na parte superior, e terá no pedestal a sua designação, ano de concessão e o nome do laureado.
Art, 59 – A concessão do Troféu Santo Eliseu será feita pela Diretoria da Academia que a submeterá à homologação do Plenário.
§ 1º - Proposta de indicação de candidatos será analisada pela Diretoria, desde que subscrita no mínimo por 5 (cinco) Acadêmicos Titulares e devidamente justificada.
§ 2º - Os nomes aprovados, juntamente com o indicado pela Diretoria, serão submetidos à votação secreta na Sessão Plenária.
§ 3º - As indicações serão apreciadas na reunião da Diretoria do mês de abril e submetidas à Plenária do mesmo mês.
Art. 60 – Será instituído um livro próprio destinado ao registro das pessoas ou entidades distinguidas com o troféu.
 

CAPÍTULO XIV
DOS SÍMBOLOS DA ACADEMIA

 

Art. 61 – São os seguintes os símbolos da Academia:
a) Brasão ou Escudo – Partido em três quartéis: no 1º, em campo de ouro, o lema “Cum Laude”, em vermelho, grafado em tipografia armorial nordestina, encimando a sigla APMV, grafada também no mesmo tipo de lema, na cor verde esmeralda; no 2º quartel, em campo de prata, aparece em verde Amazonas, o escudo da Veterinária constituído do hexágono (ciclo benzeno), no interior do qual o bastão envolvido pela serpente com a cabeça para a direita, representando o símbolo de Esculápio; o 3º quartel relaciona-se com a bandeira do Estado de Pernambuco, mostrando uma faixa larga em blau (azul), sobre a qual aparece o Sol dourado, e outra faixa, mais estreita, branca, com uma cruz em vermelho.
b) Fardão – A indumentária, a ser usada nas sessões solenes, consta de uma túnica verde escuro, fechada por botões embutidos desde o colarinho até um pouco abaixo da linha da cintura, com aplique perpassante dourado nos punhos e colarinho, e no lado esquerdo do peito terá bordado o escudo envolto nos dois lados e na sua parte inferior por caule com clatódios de palma (Opuntia fícus-indica Mill), de cor ouro.
c) Estandarte – Com o mesmo formato e proporções do brasão, tem dimensões 0,70m x 0,60m, podendo a cor ouro ser substituída por amarelo e a cor prata por cinza claro. Na parte superior, aparece o nome da Academia e, sobre ela uma bainha por onde se introduz haste metálica ou de madeira destinada a armar o Estandarte e, no centro da haste, uma argola para dependurá-lo na lança; lateralmente, dependurados, dois torçais dourados.
d) Bandeira – Repete, também, os elementos do Brasão ou Escudo, nas dimensões de 0,90m x 0,70m, centralizada em pano de cor bege com 1,30m x 0,90m, de dimensões, em dois panos (frente e verso).
Art. 62 – O pavilhão da Academia será hasteado à entrada do edifício de sua sede nos dias de festa nacional, em dia de sessão solene ali realizada e em funeral, durante três dias consecutivos, por motivo de morte de Acadêmico.
Art. 63 – O material gráfico de expediente conterá o escudo da Academia, facultando-se seu uso aos Acadêmicos.

 

CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 64 – Este Regimento poderá ser modificado mediante proposta que a Presidência encaminhará a todos os Acadêmicos com o parecer da Diretoria, devendo, trinta dias após, ser a proposta incluída na ordem-do-dia da Assembleia Geral convocada para apreciar a matéria.
§ 1º - Qualquer substitutivo ou aditivo encaminhado à Diretoria para apreciação, somente será aceito se referir-se à proposta de alteração originalmente formulada.
§ 2º - O Acadêmico ausente do Recife poderá enviar sua contribuição, por escrito, permitindo-se a subscrição da proposta por um ou mais acadêmicos presentes à sessão plenária.
Art. 65 – O presente Regimento Geral entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.
 

Recife, 21 de novembro de 2001.


Acadêmico Murilo Salgado Carneiro
Presidente Da Assembleia Geral


Acadêmico Hélio Cordeiro Manso
Secretário


Acadêmico Gilvan de Almeida Maciel
Presidente da Comissão Gestora da Academia

Este Regimento recebeu diversas alterações na AGE – Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31-8-2004, as quais se encontram discriminadas na Ata respectiva.
 

Recife, 31 de agosto de 2004
 

Acadêmico Murilo Salgado Carneiro
Presidente da Assembleia Geral Extraordinária
 

Acadêmico Hélio Cordeiro Manso
Secretário da AGE
 

Acadêmico Gilvan de Almeida Maciel
Presidente da APMV
 

Acadêmico Paulo José Elias Foerster
Secretário Geral da APMV
 

Acadêmico Euclides Feitosa Filh
Tesoureiro da APMV
 

Acadêmico Naldo Halliday Pires Ferreira
Diretor de Patrimônio da APMV
 

Acadêmico Abidízio Moraes de Araújo Lemos
Conselheiro
 

Acadêmico Roberto Soares de Castro
Conselheiro
 

Acadêmico João Emílio Cruz
Conselheiro
 

Acadêmico João Pessoa de Souza
Conselheiro
 

Acadêmico Inaldo da Silva Fraga
Conselheiro
 

Acadêmico Rafael de Souza Guedes Filho
Conselheiro